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 Qualificar é crescer |
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UFCD 592 REFERENCIAL DE FORMAÇÃO DE TÉCNICO DE APOIO À GESTÃO E TÉCNICO DE SECRETARIADO DO CATÁLOGO NACIONAL DE QUALIFICAÇÕES
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| OBJECTIVOS |
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Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal.
Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social. |
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| PÚBLICO
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Pessoas que pretendam adquirir competências associadas ao perfil profissional de Técnico de Apoio à Gestão e Técnico de Secretariado, integrado no Catálogo Nacional de Qualificações;
Profissionais que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/actualizar os seus conhecimentos nesta área.
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| PROGRAMA |
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Função pessoal
- Conceito
- Objectivos
- Tarefas
- Interacção entre pessoal e organização
Direito de trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
Princípios fundamentais de direito
- Fontes do direito
- Características da norma jurídica
- Distinção entre direito público e direito privado
Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos-tipo
Formas de cessação do contrato de trabalho
- Despedimento promovido pela entidade patronal
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto
Segurança Social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social |
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| METODOLOGIA |
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A metodologia da formação é predominantemente activa e participativa e assenta na realização de exercícios práticos, análise de situações concretas trazidas pelos participantes, assim como na troca de experiências entre os participantes e o formador.
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| DURAÇÃO, HORÁRIO E PREÇO |
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| 25 Horas / Pós-laboral / € 70 |
As formações modulares certificadas realizadas nas regiões financiadas pelo POPH (Centro, Norte e Alentejo) estão isentas de taxa de inscrição;
Estão isentos de pagamento de taxa de inscrição todos os adultos encaminhados por Centros Novas Oportunidades (CNO) e os candidatos em situação de desemprego.
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