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Competitividade, emprego e coesão social na União Europeia: o papel do reconhecimento de resultados de aprendizagem


Num momento em que se prepara em Portugal no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), a implementação, de uma nova estrutura designada por Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), estrutura esta que terá entre outras atribuições, a responsabilidade pelo desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, é pertinente conhecer e refletir sobre a forma como a Europa – e Portugal, por conseguinte - pensa a problemática do reconhecimento dos conhecimentos, das aptidões e das competências dos cidadãos numa perspetiva transnacional.
 
São conhecidas as concretizações alcançadas ao nível do Ensino Superior com o chamado “processo de Bolonha” (1999) nomeadamente com a generalização de um sistema de créditos (ECTS - European Credit Transfer and Accumulation System), criado com o objetivo de gerar procedimentos comuns que garantissem o reconhecimento da equivalência académica dos estudos efetuados noutros países da Europa, contribuindo, desta forma, para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior e para a promoção de uma mobilidade mais alargada dos estudantes.
 
Talvez menos conhecidos sejam os progressos em idêntica matéria mas no que ao Ensino e Formação Profissionais (EFP) diz respeito. Efetivamente a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a criação de um Sistema Europeu de Créditos para o Ensino e Formação Profissionais (ECVET)*  surge 10 anos depois da chamada “Declaração de Bolonha” na sequência de vários compromissos e declarações de política europeia das quais destacaria o Conselho Europeu de Lisboa de 2000 e a Resolução do Conselho, de dezembro de 2002, sobre a promoção de uma cooperação europeia reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (designada de “Declaração de Copenhaga”). Na verdade, estes compromissos ao nível dos Estados-Membros representam a importância atribuída por estes à criação de um Espaço Europeu de Aprendizagem ao Longo da Vida que facilite a mobilidade transnacional de trabalhadores e aprendentes, contribuindo para uma melhor adequação da oferta e da procura no mercado de trabalho europeu, vetores fundamentais para uma maior competitividade, emprego e coesão social na União Europeia.
 
O CECOA, desde muito cedo na sua atividade enquanto centro de formação profissional reconheceu a importância da mobilidade de aprendentes nomeadamente em contexto europeu. Talvez por isso, desde sensivelmente 2005, o CECOA tem acompanhado de forma atenta e participado de forma empenhada nos trabalhos levados a cabo nesta matéria - participação em projetos europeus de teste do Sistema ECVET; participação na consulta pública prévia à saída da Recomendação ECVET; desenvolvimento de uma qualificação integrada no CNQ que possibilita o reconhecimento dos resultados de aprendizagem alcançados pelos seus aprendentes em 9 países da União Europeia; membro da Rede NETINVET (http://www.netinvet.eu/), uma rede criada em 2011 com o objetivo de promover a mobilidade europeia de aprendentes em formação profissional; perito externo no “ECVET Support Team” (http://www.ecvet-team.eu/); participação em seminários e conferências várias e colaboração com instituições europeias em estudos e relatórios sobre a temática - uma vez que se reveste do maior interesse perceber como é que podem, por exemplo, os nossos aprendentes ver reconhecidos em Portugal resultados de aprendizagem adquiridos num outro país da União Europeia, nomeadamente transferindo-os e “acumulando-os” no quadro da qualificação que preparam em Portugal.
 
Efetivamente, desde a instituição da Recomendação ECVET em 2009 têm sido numerosos os esforços da Comissão Europeia no sentido de suportar os Estados-Membros na concretização das condições e na aprovação das medidas julgadas necessárias por cada Estado-Membro a fim de que, a partir de 2012, o sistema ECVET pudesse ser gradualmente aplicado às qualificações de EFP em estreita articulação com os demais instrumentos de cooperação europeia em matéria de EFP, com destaque para o QEQ – Quadro Europeu de Qualificações e para o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais.
 
A mais recente iniciativa da Comissão Europeia, desta feita em parceria com a EACEA, aconteceu nos dias 24 e 25 de outubro de 2013 em Bruxelas. Tratou-se de uma Conferência conjunta, para a qual o CECOA teve o grato prazer de ser convidado a participar, subordinada ao tema “National Implementation of ECVET: Projects, Instruments, Challenges and Solutions”, que reuniu mais de 300 pessoas de organizações diretamente envolvidas nos diferentes Estados-Membros no teste e implementação do Sistema ECVET. O objetivo da Conferência foi apresentar o trabalho e os resultados de 3 das mais recentes iniciativas da Comissão (8 projetos piloto financiados no âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida; as equipas de peritos nacionais ECVET e a Rede NETECVET) mas também refletir e discutir sobre as necessidades e condições para o desenvolvimento futuro do Sistema ECVET.
 
Na verdade, discutir as necessidades e condições para o desenvolvimento futuro do Sistema ECVET é tanto mais pertinente quanto em 2014 se planeia uma revisão da Recomendação que se espera possa acolher os resultados dos projetos desenvolvidos, das reflexões e soluções preconizadas até ao momento. Assim e das principais conclusões desta Conferência, destacaria duas que, a meu ver, são decisivas para o futuro do sistema ECVET e que se prendem com a necessidade de promover uma “cultura de reconhecimento” que acolha a diversidade dos Sistemas de Ensino e Formação Profissionais existentes na Europa e com a necessidade de uma maior coordenação entre os diferentes instrumentos de cooperação europeia em matéria de EFP.
 
As apresentações bem como as principais conclusões desta Conferência encontram-se disponíveis em: http://www.ecvet-projects.eu/Seminars/SeminarDetail.aspx?id=50&.
 
*Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Junho de 2009 sobre a criação do Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET) - (2009/C 155/02)
 
Cristina Dimas
20/12/2013




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