Legislação laboral

- Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho;
- Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal;
- Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho;
- Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Direito de trabalho
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes

Função pessoal
- Conceito
- Objetivos
- Tarefas
- Interação entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho
- Elementos essenciais a um contrato de trabalho
- O contrato de trabalho e as figuras afins
- Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
- Direitos e deveres da entidade patronal
- Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho
- Cessação por iniciativa do empregador
- Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
- A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Contrato de trabalho a termo certo
- Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança social
- Direito à segurança social
- Princípios básicos
- Regime geral da segurança social
- Particularidades no sistema de segurança social

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação - 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.