Destinatários:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Duração:
50 H
Regalias:
As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.
Preço:
Gratuito
Objetivos
Identificar os princípios do contrato de trabalho;
Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;
Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.
Programa
Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
- Formação do contrato
- As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
- Distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
- Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
- Organização do Tempo de trabalho
- Interrupção do Contrato de Trabalho: Suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
- O direito à retribuição
- Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
- Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
- Exercício do poder disciplinar
Regimes especiais
- Pré-reforma
- Trabalho temporário
- Trabalho no domicílio e tele-trabalho
- Trabalho de estrangeiros
- Proteção à parentalidade
- Trabalhador estudante
Análise de contratos-tipo
Inglês