Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Identificar os princípios do contrato de trabalho;

Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho;

Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho
- Formação do contrato
- As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto
- Distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços
- Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica
- Organização do Tempo de trabalho
- Interrupção do Contrato de Trabalho: Suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição
- O direito à retribuição
- Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho
- Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação
- Exercício do poder disciplinar

Regimes especiais
- Pré-reforma
- Trabalho temporário
- Trabalho no domicílio e tele-trabalho
- Trabalho de estrangeiros
- Proteção à parentalidade
- Trabalhador estudante

Análise de contratos-tipo

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 2 e 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daqueles níveis.