Duração:
25 H
/
Pontos de crédito:
2.25
Realizações:
Identificar os requisitos legais para início de uma atividade comercial.
Organizar os contratos mais correntes ligados à atividade da empresa.
Organizar os processos relativos a relações da empresa com a administração pública.
Coordenar procedimentos no âmbito da monitorização do cumprimento da legislação laboral e comercial.
Conhecimentos:
Código Comercial – definição, pilares.
Código das Sociedades Comerciais – definição; tipos de sociedades; constituição, modificação e extinção de sociedades.
Código laboral.
Direito dos contratos – definição, tipos de contratos.
Contrato de trabalho – definição, princípios, formação do contrato, modalidades contratuais.
Tipologia de contratos – por tempo indeterminado, a termo resolutivo certo e incerto, de trabalho temporário, em comissão de serviço.
Elementos do contrato – local, horário, retribuição, férias, feriados e faltas.
Prestação do trabalho – categoria profissional, polivalência e mobilidade funcional, mobilidade geográfica.
Interrupção do contrato de trabalho.
Cessação do contrato de trabalho – formas e mecanismos; direitos e deveres.
Código contributivo da segurança social - regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, regime especial contributivo dos trabalhadores independentes.
Obrigações legais relativas a retenção na fonte.
Obrigações legais relativas à segurança social.
Normas de proteção de dados.
Preço:
Gratuito
Inglês