Legislação e organização da Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas

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Legislação e organização da Segurança e Saúde no Trabalho nas empresas

Destinatários:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Duração: 50 H
Regalias: As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.
Preço: Gratuito
Objetivos
Identificar os princípios dos sistemas de gestão SST e reconhecer os modelos existentes;

Aplicar as técnicas e legislação relativas à implementação de um sistema de gestão de SST nas empresas.
Programa
Quadro legal em SST
- Evolução do quadro normativo
- Legislação de caráter específico e setorial
- Normas legais, normas de especificação técnica e recomendações práticas de aplicação
- A NP 4397/2008 - Norma Portuguesa de Gestão de Sistemas da SST

Estruturas da SST nas empresas
- Os Representantes dos Trabalhadores para a SST na empresa (RT’s)
- As Comissões de SST
- Os serviços de SST das empresas (externos e internos, comuns ou partilhados e prestados pelo próprio empregador ou trabalhador designado)

Entidades oficiais ligadas à SHST