Código dos contratos públicos: a execução dos contratos

Identificar as normas do Código dos Contratos Públicos referentes à fase de execução.

A formação dos contratos públicos
Cumprimento das obrigações de transposição das Diretivas Comunitárias
Identificação das decisões a tomar (critérios de escolha), tipos de peças do procedimento e suas fases

Noção e natureza dos contratos administrativos
Distinção entre contrato público e administrativo
Reconhecimento e aplicação dos índices de administratividade do CCP
Distinção entre contratos de colaboração e de atribuição

Aspectos fundamentais dos contratos administrativos em geral
Formalidades da celebração dos contratos
Actos e declarações negociais na fase da execução
Violação das clausulas do contrato (atrasos e incumprimentos)
Procedimentos de aplicação de sanções ao co-contratante
Actos e forma das notificações na fase de execução

Os contratos administrativos em especial
Contratos empreitadas de obras públicas
Contratos de concessões de obras públicas e de serviços públicos
Contratos de aquisição de bens
Contratos de aquisição de serviços

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação - 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.