Target audience:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Postal City:
Coimbra
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E-learning - Pós-laboral
Contacts:
coimbra@cecoa.pt
239851360
Duration:
25 H
Datas:
08-10-2026 a 05-11-2026
Schedule:
E-learning - Pós-laboral
Realizations:
Desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, em função dos trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicatária.
Analisar a legislação aplicável.
Diagnosticar os tipos de procedimentos.
Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.
Conhecimentos:
Legislação de enquadramento legal e princípios na contratação pública e a decisão de contratar - diretivas comunitárias, código dos Contratos Públicos, medidas especiais de contratação pública, código de processo nos tribunais administrativos, princípios da contratação, lei de orçamento de estado.
Procedimentos pré contratuais de ajuste direto, consulta prévia e concurso público - noção, requisitos e diferenças para os demais procedimentos, peças dos procedimentos, tramitação procedimental e por plataforma eletrónica (possibilidade de não utilização da plataforma eletrónica), júris, publicitação e registo.
Medidas especiais de contratação pública - noção, requisitos e diferenças para os demais procedimentos, peças dos procedimentos, tramitação através plataforma eletrónica, publicitação e registo.
Propostas - elaboração e apresentação.
Avaliação - motivo de exclusão e incumprimento do contrato.
Price:
Gratuito
Portuguese