0674 - Função pessoal legislação laboral
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Duração
25 h
Objetivos
Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.
Público
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Programa
Função pessoal - Conceito - Objetivos - Tarefas - Interação entre pessoal e organização Direito de trabalho - Conceito e princípios gerais - Direitos e deveres das partes Contrato de trabalho - Elementos essenciais a um contrato - Formas de cessação - Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo - Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas - Vicissitudes contratuais
Certificação
No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível de qualificação 2 e 4 , pelo que a certificação nesta UFCD, contribui para uma qualificação profissional daquele nível.
Preço
Gratuito
Regalias
As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.
