5427 - Legislação laboral - contrato de trabalho/ direitos individuais

Duração

50 h

Objetivos

Identificar os princípios do contrato de trabalho; Identificar as formas de celebração e cessação de um contrato individual de trabalho; Reconhecer os regimes especiais aplicáveis aos trabalhadores.

Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.

Programa

Princípios e bases fundamentais do contrato de trabalho - Formação do contrato - As diversas modalidades contratuais: contratos a termo certo e incerto - Distinção entre Contrato de Trabalho e Contrato de Prestação de Serviços - Prestação do trabalho: categoria profissional; polivalência e mobilidade funcional; mobilidade geográfica - Organização do Tempo de trabalho - Interrupção do Contrato de Trabalho: Suspensão, férias, feriados, faltas, licença com ou sem retribuição - O direito à retribuição - Formas e mecanismos de cessação do contrato de trabalho - Direitos e deveres aplicáveis decorrentes da cessação - Exercício do poder disciplinar Regimes especiais - Pré-reforma - Trabalho temporário - Trabalho no domicílio e tele-trabalho - Trabalho de estrangeiros - Proteção à parentalidade - Trabalhador estudante Análise de contratos-tipo

Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 2 e 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daqueles níveis.

Regalias

As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.