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FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA - GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO

0601 - Princípios de Fiscalidade


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05-06-2019 50 horas / Pós-Laboral  Inscrever-me
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Duração

50 h


Objetivos

Reconhecer a atividade financeira do Estado. Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos. Descrever o sistema fiscal português.


Público

Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.


Programa

Atividade financeira do estado - Receitas públicas Receitas coativas e receitas voluntárias Receitas patrimoniais e receitas creditícias Direito financeiro, tributário e fiscal - Natureza e fontes do direito fiscal Impostos - conceitos gerais - Noções e fases do imposto - Tributação direta e tributação indireta - Classificação dos impostos - Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos - Objetivos da tributação - Benefícios fiscais Caraterísticas dos impostos - Imposto geral sobre o consumo - Imposto plurifásico não cumulativo - Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto - IVA e o princípio do destino Incidência dos impostos - Incidência real ou objetiva - Incidência pessoal ou subjetiva - Localização das operações tributárias - Localização das prestações de serviços - Os serviços relacionados com imóveis - Transporte intracomunitário de bens - Casos particulares Funcionamento do sistema fiscal português - Reforma da tributação indireta - Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação - Isenções - Valor tributável - Taxas - Direito à dedução e apuramento do imposto - Reembolsos - Sujeitos passivos mistos - Obrigações - Regimes especiais - Regime do IVA nas transações intracomunitárias


Certificação

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação. Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daquele nível.


Regalias

As formações modulares certificadas estão isentas de taxa de inscrição.






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