Princípios de Fiscalidade

Reconhecer a atividade financeira do Estado.
Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
Descrever o sistema fiscal português.

Atividade financeira do estado
- Receitas públicas
Receitas coativas e receitas voluntárias
Receitas patrimoniais e receitas creditícias

Direito financeiro, tributário e fiscal
- Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos - conceitos gerais
- Noções e fases do imposto
- Tributação direta e tributação indireta
- Classificação dos impostos
- Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
- Objetivos da tributação
- Benefícios fiscais

Caraterísticas dos impostos
- Imposto geral sobre o consumo
- Imposto plurifásico não cumulativo
- Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
- IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos
- Incidência real ou objetiva
- Incidência pessoal ou subjetiva
- Localização das operações tributárias
- Localização das prestações de serviços
- Os serviços relacionados com imóveis
- Transporte intracomunitário de bens
- Casos particulares

Funcionamento do sistema fiscal português
- Reforma da tributação indireta
- Adoção do IVA como modelo comunitário de tributação
- Isenções
- Valor tributável
- Taxas
- Direito à dedução e apuramento do imposto
- Reembolsos
- Sujeitos passivos mistos
- Obrigações
- Regimes especiais
- Regime do IVA nas transações intracomunitárias

No final do curso os participantes receberão um Certificado de Qualificações, com aproveitamento, no caso do alcance dos objetivos definidos e da participação em, pelo menos, 90% da duração da formação.

Esta UFCD - Unidade de Formação Modular Certificada está integrada no Catálogo Nacional de Qualificações e faz parte de um percurso de qualificação de nível 4, pelo que a certificação nesta UFCD contribui para uma qualificação profissional daquele nível.