Extinção dos Centros Novas Oportunidades
Com a publicação da portaria nº 135-A/2013, de 28 de março, foram extintos os Centros Novas Oportunidades sucedendo-lhes os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional.
Em termos de atividades, os CQEP assumem quatro grandes dimensões:
- Informação, orientação e encaminhamento de jovens e adultos que procuram uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação ou que visam uma integração qualificada no mercado de trabalho;
- Desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, em estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes;
- Integração na vida ativa e profissional de pessoas com deficiência e incapacidade;
- Apoio à ANQEP na definição de critérios de estruturação da rede e na implementação de mecanismos de acompanhamento e monitorização das ofertas existentes no âmbito do sistema de formação de dupla certificação.
Os CQEP passam a dar resposta a jovens com idade igual ou superior a 15 anos ou, independentemente da idade, que se encontrem a frequentar o 9.º ano de escolaridade e que visem o prosseguimento de estudos ou aceder ao mercado de trabalho, assim como a adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procuram aumentar a sua qualificação ou adquirir competências necessárias para uma oportunidade de emprego ou de progressão profissional.
No CECOA ficaremos a aguardar a regulamentação específica e a entrada em funcionamento dessas novas estruturas para podermos continuar a proporcionar esta tipologia de serviço aos nossos clientes.