Target audience:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Postal City:
Coimbra
|
E-learning - Pós-laboral
Contacts:
coimbra@cecoa.pt
239851360
Duration:
25 H
/
Credit points:
2.25
Datas:
10-11-2026 a 10-12-2026
Schedule:
E-learning - Pós-laboral
Realizations:
Apoiar no diagnóstico das necessidades da organização no âmbito da contratação pública.
Preparar a informação e documentação necessária de apoio à execução da contratação pública.
Participar no processo de avaliação organizacional às operações de contratação pública.
Conhecimentos:
Regime de Execução de Contratos Públicos.
Enquadramento legal e regulatório.
Princípios fundamentais.
Código dos Contratos Públicos – fases do contrato (da formação à execução).
Fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública.
Preparação e fase inicial do procedimento - consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e retificação das peças do procedimento.
Regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.
Adjudicação – fases.
Regime da fase pós-adjudicatória - habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação.
Eficácia e invalidade do contrato.
Poderes do contraente público.
Modificações objetivas do contrato.
Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
Cessão da posição contratual e subcontratação.
Incumprimento do contrato e regimes sancionatórios.
Extinção do contrato.
Contratos administrativos em especial - contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens, contratos de aquisição de serviços, contratos de concessão.
Gestor do contrato - regime legal, vicissitudes e implicações práticas.
Incumprimento e sanções.
Software para contratação pública - - caraterísticas e funcionalidades.
Normas de proteção de dados.
Price:
Gratuito
Portuguese