Target audience:
Profissionais ativos, empregados e desempregados que, no âmbito da sua formação contínua, pretendam
aperfeiçoar/atualizar os conhecimentos nas respetivas áreas de formação.
Postal City:
Coimbra
|
E-learning - Pós-laboral
Contacts:
coimbra@cecoa.pt
239851360
Duration:
50 H
/
Credit points:
4.5
Datas:
14-10-2026 a 10-12-2026
Schedule:
E-learning - Pós-laboral
Realizations:
Identificar o enquadramento legal da atividade profissional, o descritivo funcional, os limites de atuação e as responsabilidades sociais.
Caracterizar as formas de acesso do cidadão português a cada uma das valências do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Reconhecer os direitos dos cidadãos nas formas de acesso ao SNS (setor público) da população não nacional (migrantes, protocolos internacionais de assistência médica).
Aplicar os procedimentos, as normas, os requisitos e as regras de qualidade e segurança definidas no exercício da atividade profissional.
Conhecimentos:
Serviço Nacional de Saúde (SNS) e subsistemas – sistemas locais de saúde (serviços e estabelecimentos do SNS, instituições públicas com intervenção direta ou indireta na saúde).
Evolução histórica do SNS – serviços, estruturas e requisitos.
Legislação em vigor – direta e conexa (normativos internacionais da-Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia (UE).
Lei de Bases da Saúde – política de saúde, princípios, direitos e deveres dos utentes.
Plano Nacional de Saúde – objetivos estratégicos (promoção da literacia em saúde, entre outros).
Princípios do SNS – universalidade, generalidade, equidade, tendencial gratuitidade, qualidade e segurança, descentralização e participação, integração de cuidados (de saúde primários, hospitalares, continuados).
O cidadão no centro do sistema – direito à proteção na saúde ao longo da vida, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, cuidados de saúde primários, cuidados continuados e cuidados paliativos.
Setor Social nas respostas em saúde – prestadores (Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), entre as quais as Misericórdias Portuguesas, Cooperativas de solidariedade social, Fundações sem fins lucrativos), organização (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), cuidados paliativos, apoio a populações vulneráveis.)
Articulação intersectorial e complementaridade.
Setor Privado da saúde – regulação e financiamento de suporte ao cidadão.
Setor Público de Saúde – níveis, valências, parcerias, acessibilidade do SNS.
Enquadramento jurídico e de regulação profissional na prestação de cuidados de saúde nos vários setores e âmbitos de intervenção.
Código do Trabalho (setor público e privado) e Contrato Coletivo de Trabalho para a área da saúde contrato de trabalho, regime de faltas férias e licenças, avaliação de desempenho.
Código deontológico dos profissionais de saúde – conduta moral, ética e bioética e suas implicações na ação profissional.
Funções e atividades do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde (TAS) – responsabilidade, autonomia e limites de atuação.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Normas de segurança e saúde no trabalho.
Normas e requisitos de qualidade e segurança.
Price:
Gratuito
Portuguese